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Franclim Carvalho, Luís Filipe e Luis Viegas, e alguns jogadores do elenco do Botafogo no Espaço CT Lonier: Vitinho, Matheus Martins, Danilo, Joaquín Correa, Júnior Santos e Kadu - Foto: Vítor Silva/Botafogo |
O pedido cautelar de antecipação dos efeitos de recuperação judicial feito pela SAF do Botafogo, em 22 de abril, continua movimentando a Justiça do Rio de Janeiro e gerando novos desdobramentos. Informou a ESPN do Brasil.
Como já havia sido revelado, o clube solicitou que o Judiciário impeça, durante o período de intervenção, que jogadores rescindam contratos ou se recusem a atuar em razão de débitos anteriores a 21 de abril de 2026. A decisão inicial atendeu parcialmente ao pedido: barrou as rescisões, mas rejeitou a aplicação de multa para quem tentar romper o vínculo pela via judicial.
Agora, a SAF alvinegra elevou o tom e recorreu, pedindo a revisão desse ponto. Na nova petição, os advogados argumentam que a ausência de multa diária enfraquece a eficácia da decisão e compromete sua capacidade de garantir o cumprimento das obrigações.
Segundo a defesa, a imposição de sanção financeira é fundamental para assegurar a continuidade das atividades do clube. Para ilustrar, citam o risco de fornecedores essenciais deixarem de prestar serviços, o que poderia afetar diretamente a realização de partidas no Estádio Nilton Santos e a experiência dos torcedores.
Os advogados sustentam que a multa funcionaria como instrumento de pressão legítima para evitar descumprimentos, alinhando o comportamento de jogadores e parceiros comerciais às determinações judiciais.
Com base nisso, o Botafogo solicita a fixação de multa diária de, no mínimo, R$ 100 mil para qualquer tentativa de rescisão contratual ou descumprimento das medidas já determinadas. O argumento é de que o valor não seria excessivo, mas necessário para garantir efetividade à decisão.
O recurso será analisado por um desembargador, que decidirá se há fundamento para alterar a decisão anterior. Caso o pedido seja aceito, a medida poderá atingir qualquer parte que desrespeite as determinações judiciais — incluindo instituições financeiras ou entidades esportivas em eventuais sanções futuras.
"Diante disso, a SAF Botafogo confia em que será provido este agravo de instrumento, com a concessão de antecipação dos efeitos da tutela recursal, de modo que seja desde logo fixada multa diária em valor não inferior a R$ 100.000,00 na hipótese de descumprimento das medidas cautelares deferidas pelo decisum agravado, valor esse que 'não se mostra elevado ou excessivamente desproporcional, considerando que a sua finalidade e o bem tutelado' , até porque 'o valor da Astreinte (é uma multa diária cominatória imposta pelo juiz para compelir o cumprimento de uma obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa, funcionando como instrumento coercitivo e não indenizatório). deve ser expressivo, de modo que seja mantida sua força coercitiva, cuja finalidade precípua é impelir o réu ao cumprimento da obrigação determinada pelo magistrado'", salientaram.
O pedido agora será analisado por um desembargador, que decidirá se o recurso do Botafogo tem fundamento ou não.
Caso a Justiça aceite, o pedido também será válido para qualquer um que descumpra a decisão que antecipou os efeitos da recuperação judicial, como por exemplo: um banco que bloqueie dinheiro das contas alvinegras ou a Fifa, em caso de aplicação de novo Transfer Ban.
