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Bandeirinha de escanteio do Botafogo no Estádio Nilton Santos em Janeiro de 2023 - Foto: Vítor Silva/Botafogo |
Decisão unânime da 2ª Câmara de Direito Privado rejeitou recursos de credores e consolida uma das principais etapas do processo de reorganização das finanças do clube associativo; foco agora permanece na recuperação judicial da SAF.
O Botafogo conquistou uma importante vitória na Justiça do Rio de Janeiro em mais um capítulo de sua ampla reestruturação financeira. Por decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou as apelações apresentadas por três credores que contestavam a legalidade da recuperação extrajudicial do clube social, mantendo válida a homologação do plano aprovado em primeira instância.
A decisão representa um avanço significativo no processo de reorganização das finanças do Botafogo e reduz um dos principais focos de insegurança jurídica envolvendo o passivo histórico da instituição.
O clube foi representado pelo escritório Kalache, Chame, Costa Braga Advogados.
Entenda o caso
A recuperação extrajudicial foi apresentada pelo Botafogo no final de 2023 como parte de uma estratégia para equacionar as dívidas do clube associativo — pessoa jurídica distinta da Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
Na ocasião, o plano foi estruturado com o apoio da SAF e buscava reorganizar aproximadamente R$ 400 milhões em dívidas cíveis, oferecendo condições negociadas para pagamento aos credores.
Pela legislação brasileira, a recuperação extrajudicial pode ser homologada judicialmente quando recebe a adesão do percentual mínimo exigido de credores da classe envolvida. No caso do Botafogo, o clube conseguiu firmar acordos que representavam mais de 50% do valor total dos créditos, requisito suficiente para que o plano fosse validado pela Justiça.
A homologação ocorreu ainda em primeira instância, permitindo que o processo avançasse.
Recursos foram rejeitados
Apesar da homologação, três empresas credoras recorreram da decisão.
As apelações foram apresentadas por:
TAM;
Telefônica;
Think Ball.
Os recursos questionavam aspectos da legalidade da recuperação extrajudicial e buscavam reverter a homologação do plano.
Entretanto, ao analisar os argumentos, os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado decidiram, por unanimidade, manter integralmente a decisão da primeira instância.
Com isso, permanece válida a recuperação extrajudicial do clube.
Embora ainda exista a possibilidade de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialistas apontam que as chances de reversão são consideradas reduzidas, especialmente diante da decisão colegiada unânime e da consolidação do entendimento jurídico nas instâncias estaduais.
O que representa a decisão
A manutenção da recuperação extrajudicial oferece maior segurança jurídica ao processo de reorganização financeira do Botafogo.
Entre os principais efeitos da decisão estão:
preservação dos acordos firmados com a maioria dos credores;
continuidade do cronograma de pagamento previsto no plano;
redução da insegurança jurídica sobre o passivo cível;
fortalecimento da estratégia de reestruturação financeira do clube associativo.
Além disso, a decisão evita que o Botafogo tenha de reiniciar negociações ou enfrentar novos questionamentos capazes de atrasar a execução do plano.
Clube social e SAF têm processos distintos
Embora frequentemente tratados em conjunto, o clube associativo e a SAF possuem estruturas jurídicas independentes.
A recuperação extrajudicial analisada pelo Tribunal diz respeito exclusivamente ao Botafogo de Futebol e Regatas, responsável pelo passivo histórico acumulado ao longo de décadas.
Já a Botafogo SAF enfrenta um processo diferente.
A sociedade empresária encontra-se em recuperação judicial, mecanismo previsto para empresas que buscam reorganizar suas obrigações financeiras sob supervisão da Justiça.
No pedido de recuperação judicial, a SAF declarou dívidas superiores a R$ 1 bilhão, tornando esse um dos maiores processos de reestruturação financeira do futebol brasileiro.
Assim, a vitória obtida pelo clube social não encerra os desafios financeiros do universo botafoguense, mas elimina um importante obstáculo dentro do processo de reorganização institucional.
Próximos passos
Com a decisão favorável da Justiça fluminense, o Botafogo consolida mais uma etapa de sua estratégia de saneamento financeiro.
O foco da administração passa agora a acompanhar os desdobramentos da recuperação judicial da SAF, considerada atualmente o principal processo envolvendo as finanças do grupo.
Enquanto isso, a recuperação extrajudicial do clube associativo permanece válida e produzindo seus efeitos, permitindo que o cronograma de pagamento aos credores continue conforme previsto.
A informação sobre o julgamento foi divulgada inicialmente pelo jornalista Ancelmo Gois, na coluna de O Globo, assinada por Nelson Lima Neto.
