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Escritório da SAF Botafogo - Foto: Wallace Barreto/BFR |
Botafogo, Fluminense, Mirassol e Chapecoense estão entre os clubes que decidiram acompanhar o Flamengo na tentativa de participar, como amicus curiae, da ação que questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) terá o Ministro Luiz Fux como líder do caso, a Medida Provisória do Governo Federal ainda sob a liderança de Lula, que determinou o fim das apostas esportivas no Brasil. São Paulo e Atlético-MG também avaliam aderir à iniciativa, enquanto Corinthians, Internacional, Palmeiras e Vasco adotaram, neste momento, outra postura.
A disputa em torno do futuro das chamadas bets ganhou uma nova dimensão no futebol brasileiro. Depois de o Flamengo pedir ingresso no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal, outros clubes das Séries A e B começaram a apresentar ou preparar pedidos para participar do debate constitucional.
De acordo com informações divulgadas pelo jornalista Paulo Vinícius Coelho, do UOL, a expectativa inicial era de que entre 18 e 19 clubes acompanhassem o movimento, incluindo um número expressivo de equipes da Série B. O objetivo é levar ao STF a perspectiva dos clubes que possuem contratos de patrocínio com empresas de apostas e que projetaram receitas sob o regime regulatório que estava em vigor antes da nova medida do governo.
Entre os clubes apontados nesse movimento estão Botafogo, Fluminense, Mirassol e Chapecoense. São Paulo e Atlético-MG também aparecem entre as equipes que poderiam aderir à iniciativa.
Na prática, os clubes não estão apresentando uma nova ação constitucional própria. A estratégia é solicitar ao STF autorização para participar de uma ação já existente na condição de amicus curiae, expressão em latim que significa “amigo da corte”. Nessa modalidade, a entidade ou instituição admitida no processo não se transforma em parte da ação, mas pode apresentar informações, argumentos e elementos que auxiliem o tribunal na análise do caso.
Botafogo formaliza pedido e cita recuperação judicial
O Botafogo foi um dos clubes que efetivamente avançaram no movimento e apresentou pedido para ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027.
A ação foi proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e está em tramitação no STF. No cadastro oficial da Corte, a ADI 8027 aparece como processo de controle de constitucionalidade relacionado ao direito civil e às regras sobre jogos e apostas.
Segundo reportagem atribuída ao Estadão e reproduzida por veículos que acompanham o clube, o Botafogo apresentou argumentos relacionados ao impacto econômico da medida sobre suas receitas e sobre as obrigações financeiras da SAF.
Um dos pontos destacados pelo clube é a situação de recuperação judicial. O Botafogo argumenta que a manutenção de suas receitas é relevante para o cumprimento das obrigações assumidas no processo de reestruturação financeira.
No pedido, o clube afirma que a retirada imediata do mercado de apostas compromete receitas de patrocínio consideradas importantes para o financiamento de suas atividades e para o próprio ecossistema esportivo nacional.
O Botafogo tem atualmente uma casa de apostas como patrocinadora master. A mudança no cenário regulatório, portanto, afeta diretamente um contrato comercial do clube.
O alvinegro também já retirou a marca da Vbet de publicações em suas redes sociais, em meio à necessidade de adequação às novas regras impostas pela medida provisória.
O que está em discussão no STF
A ADI 8027 foi protocolada no STF em 28 de setembro de 2026 pela ANJL. O cadastro oficial do Supremo identifica a entidade como requerente e o presidente da República como autoridade responsável pelo ato questionado.
O processo discute a constitucionalidade das medidas adotadas pelo Governo Federal em relação ao mercado de apostas esportivas.
A ofensiva judicial das entidades ligadas ao setor ganhou a participação dos clubes porque as equipes de futebol passaram, nos últimos anos, a depender de contratos de patrocínio de casas de apostas como uma importante fonte de receita comercial.
A argumentação apresentada pelos clubes é, portanto, essencialmente econômica e contratual: eles afirmam que firmaram compromissos e planejaram receitas quando o mercado estava submetido a outro marco regulatório.
O próprio PVC explicou que a intenção dos clubes é levar ao Supremo a perspectiva das equipes que assinaram contratos e fizeram seus planejamentos financeiros considerando a legislação que permitia a atividade das empresas de apostas.
Flamengo abriu o caminho
O Flamengo foi o primeiro grande clube a solicitar ingresso na discussão e teve seu pedido aceito pelo ministro Luiz Fux, relator do processo, em 30 de setembro.
A partir daí, outros clubes passaram a avaliar a possibilidade de adotar a mesma estratégia.
O movimento ganhou velocidade justamente porque o prazo para adaptação às novas regras se aproxima e os contratos comerciais existentes precisam ser adequados à nova realidade regulatória.
Em reportagem publicada em 1º de outubro, o UOL informou que, além de Flamengo e Botafogo, São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa SAF também haviam encaminhado petições relacionadas à ADI 8027. O STF ainda precisa analisar individualmente os pedidos de ingresso apresentados pelos demais clubes.
Isso mostra que o movimento passou de uma possibilidade anunciada para uma mobilização efetivamente protocolada por diversos clubes.
Fluminense, Mirassol e Chapecoense também aparecem no movimento
O Fluminense está entre os clubes que pretendem acompanhar o Flamengo na tentativa de ingressar na discussão judicial.
Mirassol e Chapecoense também foram citados por PVC entre as equipes que participariam do movimento.
A expectativa divulgada inicialmente era de que o número chegasse a aproximadamente 18 ou 19 clubes das Séries A e B.
A composição desse grupo, porém, pode mudar conforme cada clube decide formalizar ou não seu pedido e conforme o STF analisa as solicitações.
São Paulo e Atlético-MG avaliam participação
São Paulo e Atlético-MG também aparecem entre os clubes que poderiam participar da ação.
A adesão dessas equipes ampliaria o número de clubes de grande porte envolvidos diretamente na discussão no Supremo.
No caso paulista, a mobilização ganhou um novo capítulo com a informação de que o São Paulo encaminhou pedido relacionado à ADI 8027, ao lado de Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa SAF.
O processo, portanto, deixou de ser uma iniciativa isolada de um único clube e passou a envolver diferentes equipes e segmentos do futebol brasileiro.
Corinthians e Internacional adotam outra estratégia
Nem todos os clubes decidiram seguir o mesmo caminho.
Segundo PVC, Corinthians e Internacional optaram por aguardar os desdobramentos das negociações envolvendo um possível pacote de auxílio ou reestruturação financeira para os clubes brasileiros que estaria sendo discutido com o Governo Federal.
A estratégia dessas equipes é esperar para verificar se haverá uma solução institucional que possa compensar parte dos impactos econômicos provocados pela proibição das apostas.
A informação foi divulgada no contexto das negociações entre clubes e governo sobre possíveis mecanismos de apoio ao futebol.
Palmeiras e Vasco ficam fora neste momento
Palmeiras e Vasco também foram citados entre os clubes que decidiram não ingressar no STF neste momento.
A decisão não significa necessariamente que as equipes tenham encerrado sua posição sobre o assunto, mas que, diante do cenário atual, não aderiram à estratégia jurídica adotada por Flamengo, Botafogo e outros clubes.
O quadro, portanto, não é de unanimidade entre os principais clubes brasileiros. Há diferentes estratégias sendo adotadas diante da mesma mudança regulatória.
Impacto financeiro no futebol
A dimensão econômica explica parte da mobilização.
Levantamento publicado pelo UOL em setembro apontou que 14 dos 20 clubes da Série A possuíam patrocínios master de empresas de apostas, com valores estimados em aproximadamente R$ 910 milhões anuais somados. O mesmo levantamento apontou que as receitas provenientes das bets alcançaram valores expressivos para o futebol brasileiro em 2025.
Para os clubes, o problema não se restringe à perda de espaço publicitário nas camisas.
Os contratos comerciais são incorporados aos planejamentos orçamentários das equipes. Quando uma receita previamente contratada deixa de existir ou precisa ser encerrada, o impacto pode atingir fluxo de caixa, investimentos, folha salarial, contratações e compromissos financeiros.
É nesse contexto que o Botafogo menciona especificamente sua recuperação judicial ao justificar a necessidade de preservar receitas.
O que significa ser amicus curiae
A participação como amicus curiae não significa que o clube passa a ser autor da ação ou que automaticamente obtém o direito de suspender a medida questionada.
O instituto permite que terceiros considerados relevantes para o debate forneçam subsídios ao tribunal.
No caso dos clubes, a intenção é apresentar ao STF informações sobre os efeitos econômicos, contratuais e esportivos da proibição das apostas.
A admissão depende de decisão do relator, e os clubes que protocolaram pedidos ainda precisam aguardar a análise individual de suas solicitações.
A disputa envolve mais de uma frente
A ofensiva contra a MP não está restrita aos clubes.
Entidades representantes das empresas de apostas também recorreram ao STF, enquanto outros setores afetados pela proibição passaram a discutir judicialmente os efeitos da medida.
O UOL informou que clubes, empresas e associações estão adotando uma estratégia em várias frentes: Judiciário, negociação com o Governo Federal e discussão no Congresso Nacional.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), por exemplo, também apresentou pedido relacionado à discussão no Supremo, alegando impactos econômicos sobre as emissoras provocados pelo fim da publicidade das apostas.
Prazo aumenta pressão sobre clubes
Outro fator que acelera a disputa é o cronograma estabelecido pela nova medida.
Os clubes precisam lidar simultaneamente com os contratos existentes, com as regras de publicidade e com a necessidade de preservar suas receitas.
A proximidade do prazo para retirada das marcas de apostas dos espaços publicitários torna a discussão judicial particularmente relevante para as equipes que possuem contratos de grande valor com empresas do setor.
O UOL informou que a previsão é de encerramento das operações conforme o cronograma estabelecido pela MP, enquanto os clubes buscam alternativas jurídicas e negociais para evitar perdas consideradas relevantes.
Futebol brasileiro dividido diante da MP
A reação dos clubes revela que não existe uma estratégia única no futebol brasileiro.
De um lado, Flamengo, Botafogo, São Paulo e outros clubes buscam participar diretamente da discussão constitucional no STF.
De outro, Corinthians e Internacional aguardam a possibilidade de medidas de apoio governamental, enquanto Palmeiras e Vasco decidiram, até o momento, não ingressar na ação.
A lista ainda pode sofrer alterações à medida que os clubes formalizem seus posicionamentos e que o STF analise os pedidos de participação.
O próximo passo está no STF
A partir das petições apresentadas, caberá ao Supremo analisar quais clubes poderão ingressar como amici curiae na ADI 8027.
A decisão sobre a constitucionalidade da medida, entretanto, continuará sendo uma questão do próprio processo judicial. A participação dos clubes permitirá que suas informações e argumentos sejam apresentados ao tribunal, mas não determina antecipadamente o resultado da ação.
O que está em jogo, para as equipes, é a possibilidade de preservar contratos e receitas construídos durante o período em que o mercado de apostas estava autorizado e regulamentado.
Para o Botafogo, o tema ganha uma dimensão adicional por envolver a recuperação judicial e as obrigações financeiras da SAF. Para outros clubes, a discussão está diretamente relacionada ao peso dos contratos de patrocínio no orçamento.
Assim, o movimento iniciado pelo Flamengo ganhou escala e transformou o futebol brasileiro em um dos principais setores diretamente interessados no debate jurídico sobre o futuro das bets no país.
A ADI 8027 permanece em tramitação no STF, e o cadastro oficial da Corte registra a ANJL como requerente. Os pedidos dos clubes estão sendo apresentados no decorrer dessa mobilização e ainda dependem das respectivas decisões de admissão.
A matéria acima já incorpora a atualização mais recente que encontrei: além de Botafogo e Flamengo, São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa SAF também protocolaram pedidos em 1º de outubro, enquanto o quadro mais amplo de 18–19 clubes divulgado por PVC ainda inclui equipes que estavam em processo de adesão.
