 |
| Luiz Inácio Lula da Silva apreensivo - Foto: Brenno Carvalho/Agência O GLOBO |
O atual Governo Federal que tem ainda Luiz Inácio Lula da Silva de 81 anos, como presidente, convocou uma reunião nesta terça-feira 29/9 em Brasília/DF, com clubes e confederações, após proibir BETS e publicidades de apostas esportivas. O ainda presidente Lula não estaria presente. E os principais clubes do Rio de Janeiro e de São Paulo optaram por não ir, informou o blog do Lauro Jardim, em “O Globo”. Assim, o encontro acabou cancelado. O entendimento é que a medida provisória é eleitoreira, onde o petista tenta a reeleição, porém os números e a opinião pública dizem o contrário, a respeito disto. Onde é entendido em várias esferas dos bastidores políticos que a quarta derrota (1989, 1994, 1998, 2026*) está muito bem encaminhada para Lula, que sem a USAID e Joe Biden, ele está bastante enfraquecido, e perdeu a força que tinha de 2022, após os escândalos de corrupção envolvendo o INSS, o Banco Master, além de durante a sua gestão, ter colocado Alexandre de Moraes como um paladino da democracia, do Brasil.
As outras derrotas de Lula
Em 1989: Lula foi ao segundo turno contra Fernando Collor de Mello e perdeu. Collor teve cerca de 53% dos votos válidos, contra 47% de Lula. Após o impeachment de Collor em 1992, e o governo de transição de Itamar Franco, o primeiro presidente a tomar posse após o afastamento de um presidente.
Em 1994: Lula perdeu no primeiro turno para Fernando Henrique Cardoso (FHC). FHC teve cerca de 54,3%, contra 27% de Lula.
Já em 1998: Novamente Lula perdeu no primeiro turno para FHC. FHC teve aproximadamente 53,1%, e Lula, 31,7%.
Atualmente Flávio Bolsonaro Nantes de 45 anos, possui bons números em várias pesquisas, principalmente na Polymarket, onde chegou a ter mais de 53% de intenções de voto, além disto, eleitores de outros candidatos podem lhe conceder um voto útil, que é aquele destinado a um candidato capaz de vencer o atual presidente, neste caso Lula.
Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco, Corinthians, Santos, São Paulo e Palmeiras decidiram não mandar representantes, por entenderem que o governo poderia “explorar politicamente” o encontro convocado pelo Ministério do Esporte. Além deles, o Cruzeiro confirmou ausência. Os clubes estão insatisfeitos com a Medida Provisória que determinou o fim das BETS, o que vai gerar impacto financeiro alto no futebol, como a perda de patrocínios de valores elevados.
Os representantes do setor de apostas online recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que determina a interrupção das operações de apostas de quota fixa, as chamadas BETS (Apostas), no Brasil.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram o pedido nesta segunda-feira (28), direcionado ao ministro Luiz Fux, relator das ações que discutem a regulamentação das apostas no país. As entidades pedem uma decisão liminar para interromper os efeitos da MP até que o Supremo ou o Congresso Nacional analise definitivamente a questão.
Setor questiona urgência da medida
Na ação apresentada ao STF, as associações argumentam que a decisão do governo representa uma ruptura com o marco regulatório criado recentemente para o setor. Segundo as entidades, empresas que obtiveram autorização para operar fizeram investimentos e pagaram valores ao poder público com base nas regras que estavam em vigor.
As associações também sustentam que não haveria uma situação nova que justificasse a adoção de uma medida provisória para extinguir o mercado regulado. Na avaliação apresentada ao Supremo, a mudança teria ocorrido de forma abrupta e sem estudos de impacto suficientes.
A MP extingue as licenças existentes em prazo de 30 dias e também proíbe publicidade e patrocínios relacionados às apostas. Os usuários das plataformas tiveram prazo para retirar recursos mantidos nas contas, enquanto as empresas passaram a ser impedidas de aceitar novas apostas.
Disputa chega ao STF
O pedido das entidades ocorre em um momento em que o próprio STF já analisa ações relacionadas às regras das apostas online. Luiz Fux é o relator dos processos que discutem o tema.
Agora, o ministro deverá avaliar os pedidos apresentados pelas associações. Antes de uma eventual decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou prazo de 72 horas para apresentar manifestação em nome do governo.
A MP tem vigência inicial de 60 dias, prorrogável por mais 60, e precisa ser apreciada pelo Congresso para continuar produzindo efeitos.
Um dos principais argumentos apresentados pelo setor é que as empresas haviam ingressado em um mercado que passou por um processo formal de regulamentação pelo governo federal e, para obter autorização para operar, tiveram de desembolsar valores expressivos ao Tesouro Nacional.
Pelas regras estabelecidas durante o processo de regulamentação, cada autorização custava R$ 30 milhões, valor pago à Conta Única do Tesouro Nacional. A autorização permitia a exploração de até três marcas e tinha prazo de cinco anos. A própria Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda confirma que a outorga de R$ 30 milhões era uma exigência para que as empresas pudessem começar a funcionar legalmente por 5 anos. O modelo começou efetivamente a funcionar em 1º de janeiro de 2025, quando somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas passaram a poder operar nacionalmente. Segundo dados do próprio Ministério da Fazenda, o processo inicial resultou na autorização de 66 empresas, com 67 outorgas e uma arrecadação de aproximadamente R$ 2,01 bilhões em pagamentos de outorga.
É justamente essa mudança de orientação que está no centro da contestação judicial. De um lado, o governo passou a sustentar a necessidade de proibir as apostas, apontando preocupações relacionadas aos impactos sociais e econômicos do setor. De outro, as associações das bets argumentam que as empresas receberam autorização dentro de um marco legal criado pelo próprio Estado, fizeram investimentos e pagaram a outorga exigida para operar.
Mudança após período de regulamentação
A proibição ocorre menos de dois anos depois da implementação do modelo regulatório das apostas no país. O atual governo de Lula havia conduzido a aprovação de regras para o funcionamento das bets, com exigências de autorização, fiscalização e tributação.
O atual governo alega que a proibição está relacionada aos impactos econômicos e sociais associados ao crescimento das apostas, especialmente o endividamento das famílias. Já as entidades do setor defendem que a manutenção de um mercado regulado seria preferível à migração dos apostadores para plataformas clandestinas. Porém após a medida provisória ter sido feita, em menos de 24 horas, vários apostadores recorreram a plataformas clandestinas.
🚨URGENTE - Jornal Nacional diz que a legalização das Bets começou com Temer e continuou com o governo Lula pic.twitter.com/UnXnU1HNqu
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) September 26, 2026
A disputa, portanto, agora se concentra em duas frentes: a análise do STF sobre a constitucionalidade e os efeitos imediatos da MP e a tramitação da medida no Congresso Nacional.
