Promotora Luísa Machado Gonçalves questiona honorários superiores a R$ 16,7 milhões e solicita suspensão dos pagamentos ou limitação provisória dos valores mensais
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Luísa Machado Gonçalves e outras promotoras do MPRJ do 37º concurso - Foto Reprodução/AMPERJ |
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou recurso para contestar a remuneração fixada para os administradores judiciais responsáveis pela recuperação judicial da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Botafogo. A iniciativa, conduzida pela promotora de Justiça Luísa Machado Gonçalves, busca uma nova avaliação dos honorários aprovados pela Justiça, que ultrapassam R$ 16,7 milhões, conforme informações divulgadas pelo Blog do Ancelmo Gois, do jornal O Globo, na manhã desta sexta-feira (16/10).
A contestação envolve os valores destinados aos dois escritórios nomeados para atuar no processo de recuperação judicial do clube carioca, que envolve um passivo bilionário. A remuneração foi estabelecida em 1,52% do passivo sujeito à recuperação, com pagamentos previstos em 36 parcelas mensais fixas para cada escritório.
De acordo com os valores apresentados, cada escritório receberia R$ 232.132,46 por mês, totalizando R$ 464.264,92 mensais. Ao longo dos três anos previstos para os pagamentos, a quantia conjunta ultrapassaria R$ 16,7 milhões.
Ministério Público pede suspensão dos pagamentos
No recurso, a promotora Luísa Machado Gonçalves solicita a revisão da decisão que estabeleceu os honorários dos administradores judiciais. Entre as medidas requeridas está a suspensão imediata dos pagamentos nos valores atualmente fixados.
Como alternativa, o MPRJ pede que seja estabelecido um limite provisório de R$ 211.099,30 por mês para a remuneração conjunta dos dois escritórios. Nesse cenário, cada um receberia R$ 105.549,65 mensais.
A proposta representa uma redução expressiva em relação ao valor mensal originalmente aprovado. O objetivo do recurso é submeter a remuneração a uma nova análise judicial, com a possibilidade de adequação dos honorários aos parâmetros defendidos pelo Ministério Público.
O pedido também contempla uma alternativa caso seja mantido o cronograma de 36 parcelas mensais. Nessa hipótese, o órgão ministerial solicita que o valor global da remuneração seja reduzido para R$ 7.599.574,81.
Considerando o montante originalmente previsto, a redução solicitada seria superior a R$ 9 milhões.
Diferença supera R$ 9 milhões
A discussão financeira coloca em evidência a distância entre a remuneração aprovada e o valor defendido pelo Ministério Público.
Pelos números apresentados no recurso, a manutenção dos honorários originais significaria o pagamento de mais de R$ 16,7 milhões aos dois escritórios ao longo de 36 meses. Já a proposta alternativa do MPRJ estabelece um limite global de aproximadamente R$ 7,6 milhões para o mesmo período.
A diferença ultrapassa R$ 9 milhões e representa uma redução superior à metade do montante originalmente previsto.
A remuneração dos administradores judiciais é um dos pontos relevantes do processo de recuperação, uma vez que esses profissionais e escritórios desempenham funções de acompanhamento e fiscalização dos procedimentos previstos na reestruturação.
O recurso, entretanto, não significa que os valores tenham sido reduzidos. A alteração depende de uma nova deliberação judicial sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público.
Recuperação judicial da SAF envolve passivo bilionário
A recuperação judicial da SAF do Botafogo integra o processo de reorganização financeira do futebol do clube, que enfrenta obrigações de grande dimensão. Nesse contexto, a definição dos honorários dos administradores judiciais tornou-se objeto de questionamento pelo MPRJ.
A fixação da remuneração em percentual do passivo concursal — conjunto de créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial — resultou em valores expressivos para os escritórios responsáveis pela administração judicial.
A decisão contestada estabeleceu o percentual de 1,52% do passivo concursal como referência para a remuneração conjunta, com pagamentos divididos em parcelas mensais ao longo de três anos.
Ao questionar essa definição, o Ministério Público busca modificar os parâmetros financeiros estabelecidos para a atuação dos administradores judiciais. A análise do recurso poderá determinar se os valores serão mantidos, suspensos temporariamente ou recalculados conforme os limites solicitados.
Próximos passos
O pedido apresentado pela promotora Luísa Machado Gonçalves será submetido à apreciação judicial. Até que haja uma nova decisão, não se deve considerar a redução solicitada como aprovada.
A controvérsia acrescenta um novo capítulo às discussões financeiras relacionadas à recuperação judicial da SAF do Botafogo. Além da reestruturação das dívidas, o processo também envolve a análise dos custos necessários à condução dos procedimentos judiciais.
O desfecho dependerá da avaliação dos argumentos apresentados pelo MPRJ e da decisão do juízo responsável pelo caso.
Resumo dos valores em discussão
Remuneração originalmente fixada: R$ 232.132,46 mensais para cada escritório.
Total mensal conjunto: R$ 464.264,92.
Prazo previsto: 36 parcelas mensais.
Montante global originalmente aprovado: mais de R$ 16,7 milhões.
Limite provisório solicitado pelo MPRJ: R$ 211.099,30 mensais para os dois escritórios.
Valor global alternativo solicitado: R$ 7.599.574,81.
Principal objetivo do recurso: suspender os pagamentos nos valores atuais ou reduzir a remuneração dos administradores judiciais.
A discussão sobre os honorários dos administradores judiciais ocorre em meio aos desafios financeiros enfrentados pela SAF do Botafogo para reorganizar suas obrigações e avançar no processo de recuperação judicial. Nesse cenário, a SAF, por meio de seu CEO, Eduardo Hahn Iglesias, havia solicitado um prazo de seis meses aos credores, em uma tentativa de viabilizar as tratativas relacionadas à reestruturação financeira.
O pedido de prazo e o recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro evidenciam a complexidade do processo, que envolve tanto a negociação com os credores quanto a definição dos custos necessários à condução da recuperação judicial. Enquanto a SAF busca alternativas para lidar com seu passivo, o MPRJ questiona o montante destinado aos administradores judiciais e defende uma redução significativa dos valores.
Os próximos desdobramentos dependerão das decisões judiciais e do andamento das negociações envolvendo a recuperação da SAF alvinegra. Até lá, permanecem em discussão tanto a remuneração dos responsáveis pela administração judicial quanto os caminhos para a reorganização financeira do Botafogo.
