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Thairo Arruda, John Textor e dirigentes de outros clubes, incluindo Anderson Barros do Palmeiras, na sede da CBF, durante sorteio da Copa do Brasil, em Julho de 2024 - Foto: STAFF CBF |
Nesta segunda-feira 22 de Junho, após decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou o restabelecimento dos direitos políticos do empresário Norte-americano John Textor, acionista controlador da SAF Botafogo entre Fevereiro de 2022 à 23 de Abril de 2026.
Em decisão proferida pelo desembargador Luiz Eduardo Canabarro, a Justiça carioca suspendeu, "até ulterior deliberação", os efeitos das decisões arbitrais que vinham restringindo a participação de Textor nos órgãos deliberativos da SAF. Na prática, a medida devolve temporariamente ao empresário a capacidade de exercer direitos políticos e participar das instâncias de governança das quais havia sido afastado, informou o GE.
A ação tramita sob segredo de Justiça.
O que decidiu o TJRJ
Segundo o teor da decisão, foram suspensos os efeitos das medidas arbitrais que incidiam diretamente sobre John Textor, incluindo restrições relacionadas à sua atuação dentro da estrutura societária da SAF Botafogo.
O despacho também determinou o restabelecimento imediato da participação do empresário nos órgãos deliberativos da companhia e suspendeu limitações que vinham sendo impostas aos seus direitos políticos.
A decisão representa uma vitória momentânea para Textor em uma disputa que se arrasta há 11 meses e envolve divergências sobre governança, controle societário e interpretação dos acordos firmados na constituição da SAF.
Entendimento do Botafogo Social
O Botafogo de Futebol e Regatas, associação civil que permanece vinculada à estrutura da SAF, entende que a decisão do TJRJ apresenta incompatibilidades com posicionamentos já adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No fim de maio, o STJ reconheceu a competência do Tribunal Arbitral da Fundação Getulio Vargas (FGV) para conduzir e julgar os conflitos envolvendo a disputa societária da SAF do Botafogo.
Na avaliação de integrantes ligados ao clube social, a decisão da Justiça estadual não teria força para modificar ou superar entendimento já consolidado por instância superior quanto à competência da arbitragem para tratar do caso.
Por essa interpretação, as determinações arbitrais continuariam sendo o principal instrumento de definição dos poderes de gestão e governança da SAF.
Argumento dos advogados de Textor
Jordan Fiksenbaum e Kevin Weston, aliados de John Textor sustentam interpretação diferente.
Segundo essa corrente, não existe conflito direto entre a decisão do TJRJ e o entendimento do STJ. O argumento é que o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a competência da arbitragem para julgar a controvérsia, mas isso não impediria o controle judicial de eventuais violações a garantias fundamentais do processo, como os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Em contato com a reportagem do ge, os advogados de Textor, Felipe Bresciani de Abreu Sampaio e Robert Guilherme da Silva Rodrigues Oliveira, confirmaram a informação. A defesa do americano alegou, em nota:
— A decisão está em conformidade com os artigos 5º, incisos XXXV e LV, da Constituição Federal, que garantem o acesso à Justiça, o contraditório e a ampla defesa. John Textor, apesar de não ser parte, foi afastado da administração sem que pudesse exercer o contraditório e a ampla defesa.
Textor foi afastado do comando da SAF Botafogo por decisão do Tribunal Arbitral da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no fim de abril. Desde então, a briga pelo comando da SAF teve novos desdobramentos, o mais relevante deles na assinatura de um documento vinculante entre o Botafogo associativo e a GDA Luma - atual credora do clube - para uma futura venda da SAF. A venda, no entanto, ainda não foi concluída.
Sob essa ótica, a intervenção da Justiça estadual teria ocorrido especificamente para analisar possíveis irregularidades procedimentais que afetariam diretamente os direitos individuais de Textor.
Vitória temporária
Apesar do efeito imediato favorável ao empresário Norte-americano, especialistas observam que a decisão não encerra a disputa.
John Textor permanece submetido ao procedimento arbitral conduzido pela FGV, considerado o foro competente para o julgamento do mérito da controvérsia societária.
Além disso, fontes ligadas ao processo avaliam que novas deliberações do Tribunal Arbitral da FGV poderão ser tomadas nos próximos dias ou semanas, incluindo medidas, como o afastamento completo e definitivo de John Textor, que para muitos, essa volta dos ¨direitos políticos¨ de tentar reassumir o controle da SAF Botafogo, vai ser como o governo do Presidente, Tancredo Neves, no qual não houve na história da política brasileira, em 1985.
Desde 23 de abril de 2026, John Charles Textor encontra-se afastado temporariamente em razão das decisões tomadas no âmbito arbitral da FGV, situação que ainda será analisada de forma definitiva pelos árbitros responsáveis pelo caso, se necessário.
Cenário de incerteza
A disputa jurídica evidencia um conflito cada vez mais complexo entre jurisdição estatal e arbitragem privada no Brasil, tema recorrente em grandes operações societárias e estruturas de Sociedade Anônima do Futebol.
Enquanto a decisão do TJRJ produz efeitos imediatos e restabelece os direitos políticos de Textor, a palavra final sobre a disputa de controle da SAF do Botafogo continua concentrada no Tribunal Arbitral da FGV, cuja competência foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça.
Dessa forma, o cenário permanece aberto, com possibilidade de novos recursos, manifestações judiciais e deliberações arbitrais capazes de alterar novamente a estrutura de poder dentro da SAF alvinegra nos próximos dias.
Surgem fortes indícios de que John Textor, empresário conhecido por sua atuação controversa na Eagle Holdings BidCo, está tentando obstruir a venda da SAF Botafogo, um dos principais ativos do grupo, no futebol brasileiro. Segundo informações de bastidores, Textor tem adotado medidas para impedir a transferência da SAF Botafogo para a GDA LUMA, novo grupo de investidores interessados na aquisição.
O Botafogo Social, junto a Michele Kang e o Olympique Lyonnais (Lyon) que já fizeram tal medida, também está considerando apresentar uma queixa-crime contra John Textor. A ação visa combater o que é percebido como uma manobra para atrasar ou inviabilizar a venda da SAF Botafogo. Essa movimentação surge em meio a uma crise maior envolvendo Textor, que já acumula problemas judiciais e financeiros.
A ARES, maior credora da Eagle BidCo — empresa controladora ligada a John Textor durante a compra de RWDM Brussels, Botafogo, e Lyon — e a Cork Gully/LLP, administradora judicial dessa holding, se caso uma queixa-crime dupla de Botafogo junto do Lyon ocorrer, não pouparão esforços para garantir que os trâmites da venda avancem sem impedimentos. Fontes próximas indicam que, caso Textor insista em atrasar o processo, tanto a ARES quanto a Cork Gully estão preparadas para agir com rigor, usando todos os meios legais disponíveis para proteger os interesses dos credores e investidores.
Há quase um ano, em 30 de junho de 2025, ele foi afastado do comando do Olympique Lyonnais, clube francês que enfrentou uma série de crises sob sua gestão. As dificuldades financeiras e administrativas levaram a uma ruptura que ainda reverbera nos bastidores do futebol.
Além disso, Textor enfrenta uma derrota iminente na Justiça Comercial Britânica no caso envolvendo a Iconic Sports, empresa que emprestou dinheiro para parte da compra do Lyon em 2022, além de outros investimentos. A disputa judicial tem impactos diretos em seus planos de levar a Eagle BidCo naquela ocasião, para a Bolsa de Valores de Nova York por meio de uma Oferta Pública Inicial (IPO), o que não aconteceu.
Nos bastidores, a expectativa é que os problemas de insolvência gerados por John Textor sejam resolvidos ainda antes do final da Copa do Mundo de 2026. Investidores e administradores estão atentos para que a venda da SAF Botafogo seja concluída sem mais interferências, garantindo assim um novo capítulo para o clube e sua gestão.
