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John Charles Textor e o ex-presidente do Botafogo Social, Durcesio Andrade Mello segurando juntos a bandeira do Botafogo no Estádio Mâs Monumental em Buenos Aires, Argentina após a conquista da final da Libertadores naquele sábado histórico de 30 de Novembro de 2024 - Foto: Buda Mendes/Getty Images |
A decisão da Justiça do condado de Palm Beach, no Estado da Flórida, nos Estados Unidos da América, favorável a John Textor, que reconheceu o empresário como proprietário de 90% das ações da SAF do Botafogo, não deve produzir mudanças imediatas na estrutura societária do clube no Brasil. A SAF Botafogo considera que a decisão norte-americana não possui efeito automático no país e sustenta que as questões societárias relacionadas à companhia estão submetidas à Justiça brasileira.
Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (17/9), a SAF não vê sequer “um pingo de validade jurídica” na decisão proferida nos Estados Unidos e, por isso, não demonstra preocupação com o conteúdo do despacho.
A decisão foi assinada pela juíza Danielle Sherriff, da Circuit Court of the Fifteenth Judicial Circuit, em Palm Beach County, na Flórida. De acordo com comunicado divulgado por Textor, a magistrada considerou inválido, desde a origem, o acordo pelo qual o empresário pretendia transferir suas ações para a Eagle Football Holdings Bidco. A decisão também declarou Textor proprietário de 90 mil ações ordinárias Classe B da SAF Botafogo, equivalentes a 90% do capital total e votante.
O empresário comemorou a decisão e afirmou que ela representa uma confirmação de sua posição como proprietário de 90% da SAF. Textor também declarou esperar que a decisão seja reconhecida e respeitada no Brasil.
Decisão americana não altera, por si só, situação no Brasil
Apesar da decisão favorável a Textor nos Estados Unidos, a situação jurídica da SAF Botafogo no Brasil permanece submetida às decisões tomadas no âmbito da Justiça do Rio de Janeiro.
Em abril, a Justiça fluminense determinou a suspensão dos direitos políticos da Eagle Football Holdings Bidco na SAF, em meio à crise financeira e institucional da companhia. A decisão também estabeleceu a atuação de Durcesio Andrade Mello como gestor interino.
A suspensão dos direitos da Eagle foi novamente reafirmada em maio pelo juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Na ocasião, a Justiça do Rio suspendeu os efeitos de uma decisão arbitral que havia restabelecido os direitos políticos da Eagle Bidco.
Em junho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro esclareceu ainda que John Textor permanecia afastado dos poderes de gestão da SAF. Segundo a decisão, as determinações relacionadas à recuperação judicial e às deliberações societárias continuavam válidas e mantinham Textor e a Eagle BidCo afastados da administração da companhia.
Como está a estrutura da SAF
O cenário atual é resultado de uma disputa societária que envolve o Botafogo de Futebol e Regatas, John Textor e a Eagle Football.
No âmbito brasileiro, o clube associativo passou a exercer o controle da SAF com 51% das ações, enquanto a Eagle BidCo detém os 49% restantes, segundo a situação apresentada pela própria SAF no contexto da disputa judicial.
Os direitos políticos da Eagle, entretanto, estão suspensos por determinação judicial. Isso significa que a discussão sobre a titularidade econômica das ações não se confunde, necessariamente, com o exercício imediato dos direitos societários dentro da companhia.
A Eagle BidCo também está sob administração da britânica Cork Gully. A empresa foi nomeada administradora da holding em março, depois que credores recorreram à Justiça inglesa. Naquele momento, Textor perdeu poderes como diretor da Eagle BidCo.
Recuperação judicial aumenta a importância das decisões no Rio
Outro elemento central da disputa é a recuperação judicial da SAF Botafogo.
A companhia protocolou o pedido de recuperação judicial em abril, apontando a necessidade de reorganização financeira e de preservação das atividades do clube. Entre os problemas citados estavam restrições de caixa, obrigações financeiras vencidas e riscos relacionados a Transfer Bans.
Nesse contexto, a SAF sustenta que as decisões referentes à sua estrutura societária e à condução da recuperação judicial precisam ser analisadas dentro do processo que tramita no Brasil.
A posição da companhia, portanto, é que uma decisão proferida por uma corte estrangeira não substitui automaticamente as determinações já existentes da Justiça brasileira.
O que decidiu a Justiça da Flórida
A ação nos Estados Unidos foi apresentada por Textor em junho. O empresário buscava uma declaração judicial de que continuava sendo proprietário das ações que representam 90% da SAF Botafogo e alegava que a Eagle Bidco não havia cumprido a obrigação financeira prevista para a transferência dos papéis.
Em sua decisão, a juíza Danielle Sherriff acolheu a tese apresentada por Textor e declarou que o acordo de transferência era inválido desde a origem. Com isso, reconheceu o empresário como proprietário das ações correspondentes a 90% da SAF.
Textor passou a sustentar, novamente, que a decisão encerra a disputa sobre a propriedade das ações e que ele deve ser reconhecido como dono de 90% da SAF.
O entendimento da SAF Botafogo, contudo, é diferente: a decisão norte-americana não modifica, por si só, a situação determinada pelos tribunais brasileiros.
Disputa internacional ainda tem outros capítulos
A controvérsia sobre as ações da SAF não está restrita aos Estados Unidos e ao Brasil. Também existem procedimentos relacionados à Eagle Bidco no Reino Unido.
A própria comunicação de Textor informa que, além da ação nos Estados Unidos, houve medidas judiciais na Inglaterra envolvendo as ações e a administração da Eagle Bidco. A Cork Gully, por sua vez, atua como administradora da empresa no processo britânico.
No Brasil, entretanto, o processo de recuperação judicial e as decisões da Justiça do Rio continuam sendo o principal eixo para a condução da SAF.
Botafogo mantém posição de que nada muda
Diante da decisão americana, a posição da SAF Botafogo é que não há alteração prática imediata na governança da companhia.
O clube social permanece como controlador da SAF no cenário estabelecido pela Justiça brasileira, com 51% das ações, enquanto a participação atribuída à Eagle Bidco permanece em 49% dentro da estrutura atualmente considerada no país. Os direitos políticos da Eagle continuam suspensos por decisão judicial.
Assim, embora a decisão da Flórida represente uma vitória judicial para John Textor dentro daquele processo nos Estados Unidos, seus efeitos sobre a estrutura societária da SAF Botafogo no Brasil dependem do tratamento que a ordem estrangeira poderá receber perante as autoridades e tribunais brasileiros.
Por enquanto, a SAF sustenta que a decisão americana não altera o quadro jurídico existente no Brasil e não interfere nas determinações da Justiça do Rio.
A disputa, portanto, permanece aberta em diferentes jurisdições, enquanto a SAF Botafogo segue submetida ao processo de recuperação judicial e às decisões dos tribunais brasileiros.
Leia a posição da SAF do Botafogo, por Eduardo Hahn Iglesias:
“Nada muda no controle da SAF Botafogo. A Eagle BidCo é minoritária e há muito já não possui o controle da companhia. O controle é do Botafogo de Futebol e Regatas. Os direitos da Eagle BidCo na SAF, aliás, seguem suspensos por decisão da Justiça do Rio de Janeiro.
A decisão foi proferida em processo entre o ex-acionista e a Eagle BidCo, do qual nem o clube nem a SAF foram partes, e sobre contrato com foro do Rio de Janeiro e lei brasileira. Que o Rio é o foro competente não é opinião do clube: está escrito no contrato, foi reconhecido pela Justiça inglesa e foi confirmado por ele próprio, que ajuizou no Rio ação sobre esse mesmo contrato. Ele pede que a decisão seja respeitada no Brasil, o que confirma que ainda não vale aqui: essa decisão não produz efeito no Brasil sem passar pela Justiça brasileira.
A participação atual do clube decorre do exercício de um direito previsto em contrato desde o início, acionado porque a Eagle BidCo não colocou na SAF o dinheiro que havia se comprometido a colocar. O Botafogo segue concentrado na reestruturação, nos investimentos em andamento e na disputa do Campeonato Brasileiro, e não comentará o mérito das discussões em curso.”
Textor respondeu:
Em comunicado enviado à ESPN do Brasil, o norte-americano falou como proprietário da equipe carioca e disse que espera que o documento da Justiça dos Estados Unidos seja respeitado e aplicado no Brasil.
"A decisão de hoje [quinta-feira] representa uma importante vitória para o Botafogo e para a proteção de nossas ambições de títulos. A disputa pela propriedade da Eagle Bidco acabou, e eu tenho o prazer de confirmar que sou novamente dono de 90% da Botafogo SAF", disse.
"Durante essa difícil transição, eu sempre fui claro sobre meu compromisso com o Botafogo e com minha responsabilidade de proteger o clube. A decisão de hoje, que eu espero que seja reconhecida e respeitada pelo Governo do Brasil e pelos muitos controladores de ações do nosso amado Botafogo, vai tornar possível que nós façamos novamente o que mais amamos: ganhar troféus", complementou.
A ESPN procurou o presidente do Botafogo Social, João Paulo Magalhães, e a assessoria da SAF, mas ambos optaram por não se manifestar.
Segundo fontes do clube social ouvidas pela reportagem, porém, a decisão favorável a Textor na Justiça norte-americana não resultará em qualquer modificação no controle do Botafogo.
O entendimento é que a Eagle Bidco é minoritária (tem 49% das ações) e já não possui o controle da companhia desde julho, além de estar com os direitos suspensos na Justiça do Rio de Janeiro desde maio.
As fontes também salientam que a decisão da Corte de Palm Beach ocorreu em um processo que envolve apenas Eagle e Textor, sem que o clube ou a SAF tenham sido partes. A interpretação em cima dos contratos assinados pelas partes é de que o foro competente para o caso é no Rio de Janeiro, e não nos EUA ou na Inglaterra.
Por fim, as pessoas ouvidas pela ESPN apontam que a própria manifestação do empresário deixa claro que a decisão proferida nos Estados Unidos não tem validade no Brasil - para que isso acontecesse, teria que ser homologada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília.
Cabe ressaltar que, após a recuperação judicial ter sido aprovada pela Justiça, o Botafogo Social ativou um "gatilho" contratual que o tornou dono de 51% da SAF- virando, portanto, acionista majoritário. O grupo Eagle, por sua vez, tem os outros 49%.
Após a decisão favorável nos Estados Unidos, John Textor voltou a se manifestar publicamente desta vez em seu perfil oficial do Instagram sobre a disputa e manteve o discurso de que pretende recuperar o controle do Botafogo.
Em suas redes sociais, o empresário norte-americano acusou o clube associativo de atuar em conjunto com a Eagle Bidco e com a GDA Luma contra seus interesses nos tribunais.
As afirmações fazem parte da versão apresentada por Textor sobre a disputa societária e não representam uma conclusão judicial sobre eventual atuação conjunta entre as partes.
O empresário também elevou o tom contra decisões tomadas no Brasil. Em sua manifestação, classificou como “altamente suspeita” uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro que suspendeu os direitos da Eagle na SAF.
Textor sustenta que as decisões brasileiras prejudicam sua posição como acionista e que a decisão da Justiça da Flórida reforça sua tese de que continua sendo o proprietário de 90% das ações.
Empresário tenta usar decisão americana na disputa brasileira
A manifestação de Textor ocorreu justamente depois da decisão da Justiça da Flórida que reconheceu sua propriedade sobre 90% das ações objeto da disputa.
A estratégia do empresário é apresentar a decisão americana como uma confirmação de sua tese de que a transferência das ações para a Eagle Bidco não produziu efeitos válidos.
Na Justiça brasileira, entretanto, a questão precisa ser analisada dentro do conjunto de processos que envolvem a SAF, a recuperação judicial e as decisões já tomadas pelos tribunais do Rio de Janeiro.
A existência de uma decisão estrangeira não significa, automaticamente, que seus efeitos sejam aplicáveis no Brasil. Eventual reconhecimento ou execução de uma decisão judicial estrangeira no país segue os procedimentos previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
Por isso, a decisão da Flórida e as determinações da Justiça do Rio podem produzir efeitos distintos dentro de suas respectivas jurisdições até que haja uma definição pelas autoridades competentes.
Direitos da Eagle seguem suspensos
Um dos principais pontos da disputa atualmente é a suspensão dos direitos da Eagle Bidco na SAF Botafogo.
Desde maio, por determinação da Justiça do Rio, os direitos da Eagle permanecem suspensos. A medida interfere no exercício dos direitos societários da empresa e mantém o clube associativo em posição de controle da SAF.
A situação ocorre paralelamente à recuperação judicial da companhia, que acrescentou uma nova camada à disputa entre os diferentes grupos envolvidos na estrutura societária do Botafogo.
Enquanto isso, a Eagle Bidco permanece sob administração da Cork Gully, após a perda dos poderes de John Textor sobre a empresa no processo conduzido no Reino Unido.
Uma disputa em três frentes
A batalha pelo controle da SAF Botafogo passou a envolver diferentes jurisdições.
Nos Estados Unidos, Textor obteve uma decisão favorável que reconhece sua propriedade sobre 90% das ações em disputa.
No Brasil, a Justiça do Rio mantém decisões que suspendem os direitos da Eagle e preservam o atual arranjo de controle da SAF no âmbito do processo de recuperação judicial.
No Reino Unido, a Eagle Bidco está sob administração da Cork Gully, em outro capítulo da crise empresarial envolvendo o grupo de Textor.
As decisões tomadas em cada país não necessariamente produzem efeitos automáticos nas demais jurisdições. Por isso, a decisão americana, embora tenha sido comemorada por Textor como uma vitória, não representa, neste momento, uma mudança automática no comando do futebol do Botafogo.
Textor x Botafogo: versões opostas
De um lado, John Textor afirma que a decisão da Justiça da Flórida confirma sua propriedade de 90% das ações e acusa o Botafogo associativo, a Eagle Bidco e a GDA Luma de atuarem contra ele nos tribunais.
De outro, a SAF Botafogo sustenta que a decisão americana não altera a situação jurídica existente no Brasil e que os direitos da Eagle continuam suspensos por ordem da Justiça do Rio.
A disputa, portanto, continua longe de uma solução definitiva. A definição sobre quem poderá exercer efetivamente os direitos societários e controlar a SAF no Brasil permanece vinculada aos processos em tramitação no país, especialmente no contexto da recuperação judicial.
Enquanto Textor tenta transformar a decisão obtida na Flórida em um novo argumento para recuperar o controle do Botafogo, a SAF mantém a posição de que nada mudou juridicamente no Brasil.
Leia o texto publicado por Textor no Instagram:
“A Corporação [SAF] não deveria se importar, porque é apenas uma corporação. Por que uma corporação prefere a Eagle em vez de o Textor?… quer dizer que o clube social não se importa, não é? Por que eles nunca dizem a verdade?
1) Eles colaboraram com a GDA Luma e a Eagle Bidco para contratar um advogado (Alan Rose) que apareceu há 40 dias para solicitar a prorrogação do processo;
2) Eles elaboraram um documento de defesa abrangente para contrariar as minhas ações e notificaram a Justiça do Reino Unido de que iriam contestar a injunção, apenas para então retirar a moção;
3) O Clube Social (fingindo ser SAF Botafogo) correu para a Justiça do Brasil e obteve uma decisão altamente suspeita de um juiz do Rio para interferir no processo dos EUA;
4) O advogado da Eagle Bidco mudou formalmente para representar a SAF Botafogo (uma aliança estranha porque pensei que nós/SAF processássemos a Eagle) e exigiu o cancelamento da audiência;
5) Finalmente, esse mesmo advogado compareceu na audiência, perante o juiz, e certificou-se de que o juiz estava atento às decisões do Tribunal do Rio.
Isso é um tremendo esforço para interferir com uma decisão judicial que não importa.
Depois das respostas que deu a atual administração da SAF Botafogo e ao clube Associativo, John Textor deixou o perfil privado dele no Instagram.https://t.co/a1h6JIF7Ne pic.twitter.com/qwZdiDVgL2
— Gazeta Botafogo ⭐📰 (@agazetabotafogo) September 18, 2026
Depois desta resposta no Instagram, John Textor deixou o perfil privado.
