Decisão do desembargador Luiz Eduardo Canabarro representa vitória parcial para o empresário na batalha judicial pelo controle da SAF alvinegra, mas não devolve, por enquanto, o comando do Botafogo ao programador e empresário Norte-Americano oriundo de Kirksville no Estado de Missouri
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John Textor no Estádio Lincoln Financial Field na Filadélfia/Pensilvânia antes da bola rolar em Palmeiras x Botafogo em 28 de Junho de 2025 pelas Oitavas de Final da Copa Do Mundo De Clubes - Foto: Stu Forster/FIFA via Getty Images |
A disputa judicial pelo controle da SAF do Botafogo ganhou um novo capítulo no fim da tarde de segunda-feira (5/9). O desembargador Luiz Eduardo Canabarro, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu decisão parcialmente favorável a John Textor, suspendendo a multa por litigância de má-fé aplicada ao empresário e afastando o administrador judicial da função de depositário das ações da Eagle na SAF alvinegra. Conforme inicialmente informou a ESPN Brasil.
A decisão representa um importante revés para algumas das medidas determinadas anteriormente pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e abre novo espaço de atuação para Textor dentro da disputa societária. No entanto, o americano ainda não recuperou definitivamente o controle da SAF do Botafogo.
O entendimento do desembargador também não significa que todas as decisões tomadas anteriormente pela primeira instância tenham sido anuladas. As demais restrições impostas no processo permanecem em vigor enquanto o recurso não for analisado definitivamente.
A decisão, portanto, deve ser interpretada como uma vitória parcial de Textor — importante do ponto de vista processual, mas ainda insuficiente para recolocá-lo automaticamente no comando do futebol alvinegro.
Multa que poderia chegar a R$ 10 milhões é suspensa
Um dos principais pontos da decisão de Canabarro foi a suspensão da multa aplicada a John Textor por litigância de má-fé.
A penalidade havia sido determinada pelo juiz Victor Agustin Jaccoud Diz Torres, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, no contexto da ação apresentada por Textor para tentar impedir a Assembleia Geral Extraordinária da SAF do Botafogo.
Na decisão de primeira instância, a multa foi estabelecida em 5% do valor do contrato firmado entre as partes em 2022. Considerando a atualização do valor contratual, estimado em aproximadamente R$ 200 milhões, a penalidade poderia alcançar pelo menos R$ 10 milhões.
Com a decisão do desembargador, a cobrança fica suspensa. Isso significa que Textor não precisa desembolsar imediatamente esse valor enquanto a discussão sobre a validade da punição continua sendo analisada no recurso.
A suspensão, porém, não equivale necessariamente a uma declaração definitiva de que a multa era ilegal. O mérito da controvérsia ainda será apreciado pelo Tribunal.
O que levou à punição de Textor
A origem da multa está diretamente ligada à tentativa do empresário americano de impedir a Assembleia Geral Extraordinária convocada para discutir o aumento do capital social da SAF do Botafogo.
Textor recorreu à Justiça para tentar barrar a assembleia porque a operação poderia provocar nova alteração na estrutura acionária da companhia e reduzir ainda mais a influência da Eagle.
Ao negar o pedido, o juiz Victor Torres também fez duras críticas à estratégia jurídica adotada pelo empresário.
Segundo a decisão de primeira instância, Textor teria recorrido a tribunais estrangeiros, especialmente nos Estados Unidos e na Inglaterra, em sua tentativa de recuperar o controle da SAF, enquanto a disputa também era discutida no Brasil.
O magistrado entendeu que a conduta poderia caracterizar litigância de má-fé e aplicou a multa de 5% sobre o valor do contrato.
A decisão também mencionou informações apresentadas pelo empresário sobre diferentes residências em outros processos como um dos elementos considerados na avaliação da conduta processual.
A decisão sobre as ações da Eagle
O segundo ponto de grande importância na decisão desta segunda-feira envolve diretamente a governança das ações da Eagle Football Holdings Bidco na SAF do Botafogo.
Anteriormente, a Justiça havia determinado que o administrador judicial da SAF atuasse também como depositário das ações da Eagle.
A medida tinha sido tomada em um momento considerado excepcional, especialmente diante da realização da Assembleia Geral Extraordinária que trataria da diluição da participação acionária.
Canabarro, entretanto, entendeu que não havia justificativa para manter essa situação durante todo o processo.
Na avaliação do desembargador, o acúmulo das funções de administrador judicial e depositário das ações poderia ser admitido excepcionalmente durante a realização da assembleia, mas a situação não deveria permanecer depois de encerrado aquele momento específico.
Com isso, o administrador judicial deixa de exercer a condição de depositário das ações da Eagle e, consequentemente, deixa de atuar nessa condição em relação à representação societária da acionista.
A decisão é relevante porque reduz a interferência direta de um terceiro nomeado pelo Judiciário sobre as ações pertencentes à Eagle dentro da SAF.
O que muda na prática?
A decisão cria um cenário diferente daquele que existia durante a Assembleia Geral Extraordinária.
Na prática, o administrador judicial deixa de ter a atribuição específica de guardar e representar as ações da Eagle como depositário judicial.
Isso pode ter impacto relevante em futuras discussões societárias, principalmente se houver novas assembleias ou decisões envolvendo o capital social e os direitos dos acionistas.
Entretanto, isso não significa que Textor tenha recebido carta branca para reassumir a SAF.
O desembargador manteve as demais determinações da primeira instância, e as restrições relacionadas às ações continuam submetidas ao processo judicial.
Assim, operações envolvendo venda, transferência ou disposição das ações continuam sujeitas às limitações determinadas pela Justiça enquanto a disputa principal não for resolvida.
É justamente nesse ponto que está a diferença entre uma vitória processual importante e uma retomada efetiva do controle da SAF.
Textor ganhou espaço jurídico, mas ainda não recebeu uma decisão definitiva que o reconduza ao controle da companhia.
A AGE e os 200 milhões de novas ações
A disputa ganhou intensidade em setembro, quando o Botafogo realizou a Assembleia Geral Extraordinária que aprovou um aumento de capital de R$ 2 milhões.
A operação envolveu a emissão de 200 milhões de novas ações ordinárias Classe B, ao preço de R$ 0,01 por ação.
A medida tinha potencial para alterar novamente a composição acionária da SAF.
O Botafogo Social e a Eagle, como acionistas, receberam direito de preferência para subscrever as novas ações.
Segundo informações divulgadas após a assembleia, o clube social poderia aportar pouco mais de R$ 1 milhão para subscrever 102 milhões das novas ações, enquanto a Eagle teria de desembolsar aproximadamente R$ 980 mil para subscrever as demais 98 milhões.
Caso a Eagle não exerça integralmente seu direito de preferência, o Botafogo Social poderá ampliar sua participação por meio da aquisição das ações remanescentes.
A operação, portanto, tornou-se um dos pontos centrais da batalha societária entre o grupo ligado a Textor e o Botafogo.
A mudança de 90% para 49% da Eagle
O pano de fundo de toda essa disputa é a transformação ocorrida na estrutura acionária da SAF.
O Botafogo Social, que anteriormente tinha participação minoritária, passou a ser considerado acionista majoritário após medidas societárias que alteraram a composição da companhia.
A participação atribuída à Eagle caiu de 90% para 49%, enquanto o Botafogo Social passou a deter 51%.
É justamente essa alteração que Textor tenta contestar em diferentes frentes judiciais.
O empresário sustenta que continua sendo o verdadeiro proprietário das ações e questiona a transferência originalmente prevista para a Eagle Bidco.
O caso possui ramificações no Brasil, nos Estados Unidos e na Inglaterra, tornando a disputa uma das mais complexas batalhas societárias envolvendo uma SAF brasileira.
Textor também obteve decisões favoráveis no exterior
A estratégia jurídica do empresário não se limita ao Brasil.
Textor moveu processos nos Estados Unidos e na Inglaterra buscando reconhecimento de sua posição como proprietário das ações da SAF.
Em setembro, por exemplo, uma decisão de uma corte da Flórida foi anunciada como favorável ao empresário. Segundo a própria comunicação divulgada por Textor, a decisão declarou inválido, desde a origem, o acordo pelo qual ele pretendia transferir suas ações para a Eagle Football Holdings BidCo e reconheceu sua alegada propriedade sobre 90% das ações.
O ponto fundamental, entretanto, é que decisões estrangeiras não significam automaticamente que Textor tenha retomado o controle da SAF no Brasil.
A disputa precisa ser considerada dentro do sistema jurídico brasileiro e das decisões já tomadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela recuperação judicial e pelos órgãos societários da SAF.
Disputa com o juiz da 7ª Vara Empresarial
Em outro processo, a defesa de Textor também apresentou pedido de suspeição contra o juiz Victor Agustin Jaccoud Diz Torres.
A defesa do empresário questionou a imparcialidade do magistrado e afirmou que ele teria adotado uma postura favorável à SAF e ao Botafogo Social.
A acusação faz parte da estratégia mais ampla de Textor para questionar decisões tomadas no âmbito da 7ª Vara Empresarial.
É importante ressaltar, porém, que alegações apresentadas por uma das partes em um processo não equivalem, por si só, a uma conclusão judicial de parcialidade.
O pedido de suspeição integra a disputa processual e deve ser tratado como uma alegação da defesa enquanto não houver decisão definitiva reconhecendo eventual impedimento ou suspeição.
Advogados de Textor comemoram decisão
A defesa de John Textor recebeu a decisão do desembargador Luiz Eduardo Canabarro de maneira positiva.
O advogado Felipe Bresciani de Abreu Sampaio, do escritório Abreu Sampaio Advocacia, classificou como importantes os dois principais pontos da decisão: a suspensão da multa e o afastamento do administrador judicial da condição de depositário das ações.
Segundo a defesa, o entendimento do Tribunal representa o reconhecimento de que medidas consideradas excepcionais não deveriam permanecer indefinidamente durante o processo.
Robert Guilherme Oliveira, também do escritório Abreu Sampaio, afirmou que a defesa recebeu a decisão com otimismo e avaliou que o julgamento criou condições mais equilibradas para a continuidade da disputa.
A defesa também reafirma que Textor pretende continuar utilizando os instrumentos jurídicos disponíveis para tentar preservar sua posição societária.
Decisão não significa que Textor já recuperou o Botafogo
Esse é o principal ponto que precisa ser observado.
Apesar de a decisão de Canabarro representar uma vitória relevante para Textor, não é correto afirmar que o empresário já recuperou definitivamente a SAF do Botafogo.
O próprio histórico recente do processo demonstra que as decisões judiciais precisam ser analisadas em conjunto.
Em junho, por exemplo, Canabarro já havia tomado uma decisão favorável a Textor relacionada aos efeitos de medidas arbitrais. Posteriormente, porém, o próprio Tribunal esclareceu que aquela decisão não significava automaticamente a retomada do controle da SAF pelo americano.
Segundo o entendimento divulgado na ocasião, decisões posteriores relacionadas à recuperação judicial e à governança da SAF continuavam válidas.
Ou seja: a disputa de Textor não depende de uma única decisão, mas de um conjunto de processos e medidas societárias que se sobrepõem.
O que acontece agora?
O processo continuará tramitando na Justiça do Rio de Janeiro.
A decisão desta segunda-feira permite a Textor atravessar a próxima etapa da disputa sem a cobrança imediata da multa milionária e sem a manutenção do administrador judicial como depositário das ações da Eagle.
Mas as restrições societárias restantes continuam em vigor.
A discussão sobre a validade definitiva da multa também ainda não terminou. O Tribunal deverá analisar o mérito do recurso, assim como as demais questões envolvendo a validade das medidas que alteraram a estrutura societária da SAF.
Ao mesmo tempo, a operação de aumento de capital aprovada na AGE coloca um prazo importante no calendário da disputa.
A Eagle tem período para decidir se exercerá seu direito de preferência na aquisição das novas ações. O resultado dessa movimentação poderá influenciar novamente a composição acionária da SAF.
Uma nova janela para Textor — mas longe de ser o fim da batalha
A decisão de Luiz Eduardo Canabarro pode ser considerada uma das mais importantes vitórias processuais de John Textor desde o agravamento da disputa pelo controle da SAF do Botafogo.
Ao suspender uma multa que poderia alcançar cerca de R$ 10 milhões e retirar do administrador judicial a condição de depositário das ações da Eagle, o desembargador reduziu duas das medidas que representavam pressão adicional sobre o empresário.
Mais importante ainda, a decisão impede que uma medida considerada excepcional durante a Assembleia Geral Extraordinária se transforme em uma situação permanente enquanto o processo continua em julgamento.
O cenário, porém, permanece aberto.
Textor ainda precisa superar as decisões que sustentaram a atual estrutura de poder da SAF, enquanto o Botafogo Social segue defendendo sua posição majoritária e a validade das medidas societárias adotadas.
A batalha também continua nos Estados Unidos e na Inglaterra, onde Textor busca decisões que reconheçam sua alegada propriedade sobre as ações.
Por isso, embora os bastidores já tratem a decisão como um possível ponto de virada, juridicamente o que existe neste momento é uma vitória parcial de John Textor, não uma sentença definitiva devolvendo a SAF do Botafogo ao empresário neste momento.
O próximo capítulo deverá ser definido pela combinação entre o julgamento do recurso no Tribunal de Justiça do Rio, a evolução da recuperação judicial e os efeitos das decisões internacionais sobre a disputa societária.
A guerra pelo controle da SAF, portanto, está longe de terminar.
O desembargador Luiz Eduardo Canabarro suspendeu a multa e retirou o administrador judicial da condição de depositário, mas manteve as demais determinações e não devolveu definitivamente o controle da SAF a Textor, pois existe outros fatores para serem julgados em outras esferas do poder judiciário carioca.
